Competências

8 de maio de 2013 - 14:10

Empresa Administradora da Zona de Processamento de Exportação de Pecém S.A. (ZPE CEARÁ)

A Empresa Administradora da Zona de Processamento de Exportação de Pecém  S.A. (ZPE CEARÁ) é responsável por implantar, administrar e desenvolver a Zona de Processamento de Exportação do Pecém. A Receita Federal autoriza o funcionamento da ZPE, bem como outorga à ZPE Ceará a gestão da zona primária.

Missão:

Administrar e desenvolver a ZPE do Pecém em consonância com as melhores práticas internacionais, tornando-se forte instrumento na captação de investimentos, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do estado do Ceará.”

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Localização
A ZPE do Pecém está instalada inicialmente em uma área de 576 hectares, no município de São Gonçalo do Amarante, no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), a 56 quilômetros de Fortaleza. O CIPP está localizado na Região Metropolitana de Fortaleza, com população em torno de três milhões de habitantes. O CIPP foi concebido para abrigar atividades diversas, tendo como infraestrutura e equipamentos previstos: porto, gasoduto, energia convencional e possibilidades de utilização de formas alternativas, ferrovia, correia transportadora e malha rodoviária em constante ampliação. A Área de Despacho Aduaneiro (ADA), porta de entrada da ZPE, fica a 6 km do Porto do Pecém. O CIPP foi planejado para abrigar ainda atividades industriais diversas como siderúrgicas, refinaria, usinas termelétricas, por exemplo. 

O que é uma ZPE
É um distrito industrial incentivado, no qual indústrias nele localizadas operam com benefícios tributários cambiais e administrativos. Pela legislação brasileira, no mínimo 80% da sua receita devem ser resultados de suas exportações.

Objetivos da ZPE
   – atrair investimentos estrangeiros voltados para as exportações;
   – colocar as empresas nacionais em igualdade de condições com seus concorrentes
     localizados em outros países, que dispõem de mecanismos semelhantes;
   – criar empregos;
   – aumentar o valor agregado das exportações e fortalecer o balanço de pagamentos;
   – difundir novas tecnologias e práticas mais modernas de gestão;
   – corrigir desequilíbrios regionais.

Incentivos oferecidos pelas ZPEs

Nas importações:
– Imposto de importação;
– Adicional de frete;
–  Adicional de frete para renovação da Marinha Mercante (AFRMM);
– Imposto sobre produtos industrializados (IPI);
– PIS/Cofins – Importação;
–  PIS/PASEP 

Compras no mercado interno:

  • – Suspensão dos tributos IPI, COFINS e PIS/PASEP

 Os incentivos fiscais são para equipamentos, insumos e maquinários importados ou adquiridos no mercado interno. 

   – isenção de impostos e contribuições federais (Imposto de Importação, Impostos sobre Produtos Industriais – IPI vinculado, Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), Finsocial e IOF);
   – PIS / Cofins

No caso das empresas que se instalarem no Norte e Nordeste, conforme a lei sancionada, terão 75% de redução do IR, que serão concedidos por meio da Sudene e Sudam. Além disso, as empresas gozarão de liberdade cambial (não precisam fechar câmbio) e de procedimentos administrativos mais simplificados; e os tratamentos fiscal, cambial e administrativo serão assegurados pelo prazo de até 20 anos, que poderá ser prorrogado.

Veja mais em: Apresentação ZPE CEARÁ