Emazp muda oficialmente o nome para ZPE Ceará

30 de outubro de 2013 - 03:00

A Empresa Administradora da Zona de Processamento de Exportação de Pecém S/A (Emazp) constituída mediante a Lei Estadual nº14.794, de 22 de setembro de 2010, cuja razão social foi alterada pela lei nº15.375 de 25 de junho de 2013, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará – DOE em 04 de julho de 2013, passa a ter a denominação de Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação do Ceará – ZPE Ceará, vinculada ao Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico – CEDE. A modificação do nome foi publicada no Diário Oficial do Estado no último dia 18 de outubro. 
  

A ZPE do Ceará foi criada em 16 de junho de 2010, pelo decreto federal Nº 14.794. Ela é responsável por implantar, administrar e desenvolver a Zona de Processamento de Exportação localizada em São Gonçalo do Amarante. Em março deste ano a ZPE foi alfandegada pela Receita Federal do Brasil, sendo a segunda no Brasil autorizada pelo Órgão a funcionar e a primeira em operação com empresa já instalada, no caso a Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP) e em seguida receberá a VALE PECÉM.   

 

O que são ZPEs – São distritos industriais incentivados, onde as empresas neles localizadas operam com isenção de impostos e liberdade cambial (não são obrigadas a converter em reais as divisas obtidas nas exportações). 80% da sua receita são resultados de exportações. A parcela vendida no mercado doméstico, quando autorizada, paga integralmente os impostos normalmente cobrados sobre as importações.

 

Objetivos da ZPEs – Dentre outros objetivos estão: atrair investimentos estrangeiros voltados para as exportações; colocar as empresas nacionais em igualdade de condições com seus concorrentes localizados em outros países, que dispõem de mecanismos semelhantes; criar empregos; aumentar o valor agregado das exportações e fortalecer o balanço de pagamentos; difundir novas tecnologias e práticas mais modernas de gestão; e corrigir desequilíbrios regionais.

 

Assessoria de Comunicação da ZPE Ceará
Helaine Oliveira (  helaine.oliveira@zpeceara.ce.gov.br / 85 8603.1819 )