Perguntas Frequentes

 

 

Onde fica localizada a ZPE CEARÁ?

 

A ZPE Ceará está instalada inicialmente em uma área de 576 hectares, no município de São Gonçalo do Amarante, no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), a 56 quilômetros de Fortaleza. O CIPP está localizado na Região Metropolitana de Fortaleza, com população em torno de três milhões de habitantes. O CIPP foi concebido para abrigar atividades diversas, tendo como infraestrutura e equipamentos previstos: porto, gasoduto, energia convencional e possibilidades de utilização de formas alternativas, ferrovia, correia transportadora e malha rodoviária em constante ampliação. A Área de Despacho Aduaneiro (ADA), porta de entrada da ZPE, fica a 6 km do Porto do Pecém. O CIPP foi planejado para abrigar ainda atividades industriais diversas como siderúrgicas, refinaria, usinas termelétricas, por exemplo.

 

O que é uma ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO-ZPE?

 

É um distrito industrial incentivado, no qual indústrias nele localizadas operam com benefícios tributários cambiais e administrativos. Pela legislação brasileira, no mínimo 80% da sua receita devem ser resultados de suas exportações.

 

Quais são os incentivos oferecidos para uma ZPE?

 

Nas importações: – Imposto de importação; – Adicional de frete; – Adicional de frete para renovação da Marinha Mercante (AFRMM); – Imposto sobre produtos industrializados (IPI); – PIS/Cofins – Importação; – PIS/PASEP 2. Nas compras no mercado interno: – Suspensão dos tributos IPI, COFINS e PIS/PASEP- Os incentivos fiscais são para equipamentos, insumos e maquinários importados ou adquiridos no mercado interno. – isenção de impostos e contribuições federais (Imposto de Importação, Impostos sobre Produtos Industriais – IPI vinculado, Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), Finsocial e IOF); – PIS / Cofins No caso das empresas que se instalarem no Norte e Nordeste, conforme a lei sancionada, terão 75% de redução do IR, que serão concedidos por meio da Sudene e Sudam. Além disso, as empresas gozarão de liberdade cambial (não precisam fechar câmbio) e de procedimentos administrativos mais simplificados; e os tratamentos fiscal, cambial e administrativo serão assegurados pelo prazo de até 20 anos, que poderá ser prorrogado.

 

Quais são os objetivos da ZPE CEARÁ?

 

Atrair investimentos estrangeiros voltados para as exportações; – colocar as empresas nacionais em igualdade de condições com seus concorrentes localizados em outros países, que dispõem de mecanismos semelhantes; – criar empregos; – aumentar o valor agregado das exportações e fortalecer o balanço de pagamentos; – difundir novas tecnologias e práticas mais modernas de gestão; – corrigir desequilíbrios regionais.

 

Quais são as empresas já instaladas na ZPE CEARÁ?

 

São quatro: CSP, WHITE MARTINS, PHOENIX e VALE.